NOTA DE ESCLARECIMENTOS

Considerando:

> O impasse criado pela vacância na Diretoria da FPBOL após 1.º de janeiro de 2018, uma vez que a Presidente eleita para o biênio 2016-2017 não fez a publicação do Edital para inscrição regular das chapas até o prazo estatutário de 30 de outubro de 2017, só o fazendo em 21 de dezembro  de 2017;

> Que não houve prestação das contas do exercício de 2016 pelo Conselho Fiscal até o momento (prazo legal era até 31 de março de 2017);

Os clubes filiados à entidade estadual fizeram uma consulta jurídica à advogada Dra. Sandra Suzana Donario de Azevedo, sobre quais providências deveriam ser tomadas para regularizar a situação legal e contábil da FPBOL.

Em resposta, a Dra. Sandra informou que esse caso está previsto no artigo 73 do Estatuto da própria FPBOL, que trata das omissões administrativas, conforme orientação do 3.º Cartório de Registro Civil da Pessoa Jurídica.

Dessa forma, a Assembleia Geral, poder soberano da entidade, representado pelos clubes filiados, tomaram providências essenciais e urgentes para a sobrevivência da entidade, evitando a suspensão das atividades no período da vacância, ou seja, de 1.º de janeiro até 3 de fevereiro de 2018, data das Eleições, dia 3 de fevereiro de 2018.